Bolsa Família: o que é verdade e o que é mentira sobre o 13º salário

Os pagamentos de novembro do Bolsa Família ainda não chegaram ao fim, mas o fato é que boa parte dos usuários já estão de olho nos repasses de dezembro. A ansiedade não acontece por acaso. Existe uma grande expectativa em torno da liberação do 13º salário do programa social.

O repasse de um abono natalino é um pedido antigo dos usuários do Bolsa Família. Eles alegam que, assim como qualquer cidadão, também precisam desta ajuda de final de ano, para que o dinheiro seja revertido dentro da economia nas tradicionais festas de natal e de ano novo.

Haverá pagamento?

O fato, no entanto, é que não há nenhuma previsão de pagamento do 13º salário para este ano de 2023. A informação, aliás, já foi confirmada por membros do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome. Também não há nenhuma reserva extra no orçamento para este fim.

O Ministério argumenta que o pagamento do 13º salário é uma exigência trabalhista da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para todos os trabalhadores formais. Por esta linha de raciocínio, o Bolsa Família não se encaixa nestas regras.

É verdade que pernambucanos vão receber?

O pagamento do 13º salário não será feito de maneira nacional, mas nada impede que estados e até mesmo municípios façam os seus repasses por conta própria. É verdade que o estado de Pernambuco faz os seus pagamentos do adicional do programa social.

Mas é preciso lembrar que no estado a liberação deste dinheiro não acontece no final do ano, mas no primeiro semestre. Assim, mesmo os pernambucanos não poderão receber o saldo em suas contas nesta reta final do ano de 2023.

Para além de Pernambuco, outro estado que também paga o 13º salário por conta própria é a Paraíba. Nos dois casos, os valores não correspondem a um Bolsa Família completo, mas apenas a um pequeno adicional.

Usuário do Bolsa Família pode receber 13º salário por fora?

Sim. Nada impede que um cidadão que faz parte do Bolsa Família receba o 13º salário relativo a um trabalho formal que ele pode desempenhar. Este valor extra, aliás, não interfere na renda per capita da família do cidadão.

Usuário do Bolsa Família que trabalha de maneira formal pode receber o 13º salário. Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

É verdade que Bolsonaro pagou o adicional?

Sim. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a pagar o 13º salário do Bolsa Família. Esta, aliás, tinha sido uma de suas promessas de campanha. Contudo, a liberação foi feita apenas no ano de 2019, o primeiro ano de seu mandato.

Nos anos de 2020, 2021 e 2022, o governo federal optou por cortar o 13º salário para os usuários do Bolsa Família. O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter esta decisão.

Para além do 13º salário

É fato que a grande maioria dos usuários não deve receber o 13º salário do Bolsa Família este ano. Mas em dezembro, os repasses do benefício seguem turbinados e podem pagar até mais do que um salário mínimo em alguns casos.

Assim como nos meses anteriores, o cidadão vai poder somar todos os adicionais a que tem direito. O governo vai liberar:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
• Benefício Complementar (BCO): valor adicional para garantir um total mínimo de R$ 600 por família;
• Benefício Primeira Infância (BPI): acréscimo de R$ 150 por criança de 0 a 7 anos;
• Benefício Variável Familiar (BVF): acréscimo de R$ 50 para gestantes e crianças de 7 a 18 anos;
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): acréscimo de R$ 50 por membro da família com até sete meses de idade (nutriz);
• Benefício Extraordinário de Transição (BET): pago em casos específicos para garantir valores anteriores ao programa Auxílio Brasil até maio de 2025.

A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Social é de que pouco mais de 21 milhões de pessoas recebam os pagamentos regulares do Bolsa Família neste final de ano.

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